Fachin diz que decisão buscou evitar “danos irreversíveis” ao BRB

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (4) que a decisão que autorizou o Governo do Distrito Federal a utilizar bens públicos para socorrer o Banco de Brasília teve como objetivo evitar prejuízos imediatos à instituição.

Segundo o ministro, a medida foi adotada para impedir impactos negativos não apenas ao banco, mas também a correntistas e investidores.

“Eu entendi que esperar 5, 10, 15 dias poderia trazer danos irreversíveis, não apenas ao banco, mas aos correntistas, investidores legítimos do banco”, declarou.

A decisão suspendeu os efeitos de uma liminar que barrava trechos da Lei Distrital nº 7.845/2026, permitindo ao BRB utilizar bens públicos como forma de reforçar seu patrimônio.

O caso será submetido ao plenário do STF em sessão virtual prevista entre os dias 8 e 15 de maio, quando os demais ministros irão referendar ou não a decisão individual.

A Procuradoria-Geral da República, no entanto, manifestou-se contra a liberação. Em parecer, o procurador-geral Paulo Gonet apontou risco ao patrimônio público e ao meio ambiente.

O posicionamento da PGR acompanha argumentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que questiona a legalidade da norma e alerta para possíveis irregularidades na alienação de bens públicos.