Fachin segura ação do PT sobre delações em meio a avanço do caso Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, indicou a interlocutores que não há previsão para levar ao plenário a ação apresentada pelo PT que pode restringir o uso de delações premiadas no país.

A avaliação interna da Corte é de que o tema não deve entrar na pauta ao menos nos meses de abril e maio, já que o calendário oficial já foi definido. A decisão ocorre em um momento sensível, com o avanço de investigações envolvendo o Banco Master e negociações de delação por parte do banqueiro Daniel Vorcaro.

A ação foi reativada recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após ficar parada desde 2021. O movimento chamou atenção por coincidir com tratativas de colaboração premiada no âmbito das investigações que atingem o banco.

O PT sustenta que o objetivo da ação é limitar o uso de delações como única base para decisões judiciais, defendendo que elas não possam, isoladamente, fundamentar medidas cautelares, denúncias ou condenações. A legenda também questiona a amplitude dos benefícios concedidos a delatores, apontando lacunas na legislação atual.

Nos bastidores, a discussão ganha peso diante de possíveis desdobramentos que podem alcançar integrantes de alto escalão, inclusive do próprio Judiciário. Documentos enviados à CPI do Crime Organizado indicam, por exemplo, repasses milionários do Banco Master ao escritório da advogada Viviane Barci.

Apesar disso, Fachin integra a ala do STF que defende o avanço das investigações, independentemente de quem possa ser atingido. A decisão de adiar a análise da ação do PT é vista como uma forma de evitar interferências diretas em um momento crítico das apurações.