Flávio Bolsonaro acusa Moraes de transformar o país em “várzea jurídica” após publicação de acórdão do STF

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (22), afirmando que o magistrado “transformou o Brasil numa várzea jurídica”. A declaração foi publicada na plataforma X (antigo Twitter) poucas horas após a divulgação do acórdão referente ao julgamento do “núcleo 1” da chamada trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na publicação, o filho “01” de Bolsonaro compartilhou uma reportagem com trechos de falas de Moraes e ironizou a falta de base legal para o termo “ataque a urnas eletrônicas”, pedindo aos internautas que indicassem “em qual artigo do Código Penal” tal conduta está prevista.

“Moraes transformou o Brasil numa várzea jurídica e conta com a obediência dos ‘coleguinhas da Turma’”, escreveu Flávio, numa referência direta aos demais ministros que acompanharam o voto do relator.

Acórdão formaliza condenações de Bolsonaro e aliados

O acórdão — documento que consolida os votos dos ministros — foi publicado nesta manhã, com 1.991 páginas. O prazo legal para a publicação era de 60 dias, contados desde o julgamento, concluído em 11 de setembro. A Primeira Turma do STF condenou o grupo por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado à União. O placar foi de 4 votos a 1.

Os condenados são: Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. As penas variam de 2 a 26 anos de prisão — sendo a maior aplicada ao ex-presidente.

Defesas podem recorrer, mas chances são limitadas

Com a publicação do acórdão, abre-se um prazo de cinco dias para que os advogados apresentem embargos de declaração — recurso que serve para apontar omissões, contradições ou erros materiais no julgamento. Embora não altere o mérito da decisão, esse recurso pode atrasar o início do cumprimento das penas.

Especialistas apontam que os embargos costumam ser rejeitados pelo STF, mas podem dar às defesas mais tempo para traçar novas estratégias jurídicas, especialmente em um processo de alta complexidade e relevância política.