Flávio Bolsonaro pede a Dino acesso integral à investigação sobre financiamento de Dark Horse

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou nesta segunda-feira (14) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a retirada integral do sigilo dos processos relacionados ao financiamento do filme Dark Horse, produção que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido foi apresentado pela defesa do senador após Dino determinar, no domingo (13), que documentos encaminhados pela Justiça de São Paulo ao STF, no âmbito da Petição nº 16.669, passassem a tramitar publicamente. Segundo os advogados, porém, a decisão alcançou apenas parte do material.

A defesa quer que a medida também seja aplicada à Petição nº 16.070, que deu origem ao caso, além dos documentos da Petição nº 16.669 que não foram remetidos pela Justiça paulista.

Defesa questiona manutenção do sigilo

Os advogados sustentam que a divulgação fragmentada dos autos dificulta a compreensão da investigação. Na avaliação apresentada ao STF, deixar parte do processo sob sigilo permite que informações isoladas sejam interpretadas sem que o público tenha acesso ao conjunto dos elementos apurados.

A defesa argumenta ainda que as circunstâncias que justificavam o sigilo teriam mudado. Segundo os advogados, as buscas já foram realizadas, o STF assumiu a condução do inquérito que tramitava na Justiça estadual e o próprio Dino autorizou a publicidade de documentos enviados por São Paulo.

O processo teve origem em pedidos apresentados pelos deputados Henrique Vieira (Psol-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP). Os parlamentares haviam solicitado uma investigação sobre o financiamento da produção. Como a ADPF nº 854 trata de possíveis irregularidades relacionadas à execução de emendas parlamentares, os pedidos foram encaminhados para um procedimento separado e sigiloso no STF.

Flávio afirma não ser investigado no procedimento de Dino

Outro argumento apresentado pela defesa é que Flávio Bolsonaro não aparece como investigado nas duas petições sob relatoria de Dino. Os advogados afirmam também que o senador não esteve entre os alvos das ordens de busca e apreensão expedidas no caso.

Há, contudo, uma investigação distinta sobre o financiamento de Dark Horse sob relatoria do ministro André Mendonça. Esse procedimento surgiu como desdobramento do caso Banco Master e apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção relacionadas à produção. Documentos públicos indicam que a Polícia Federal pediu a abertura de uma apuração específica e sigilosa sobre a participação de Flávio, com concordância da Procuradoria-Geral da República.

A investigação conduzida por Dino trata de outra frente do financiamento do filme, relacionada à suspeita de uso irregular de emendas parlamentares.

Segundo a defesa, o pedido de acesso aos autos foi protocolado em 26 de junho. Os advogados afirmam que também trataram do assunto com integrantes do gabinete de Dino em 13 de julho, 2 de setembro e 9 de setembro, mas a Petição nº 16.070 continuava sob sigilo.