André Mendonça retira sigilo de processo sobre pagamentos ligados a Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) o fim do sigilo da Petição nº 15.645, procedimento que reúne informações sobre pagamentos e movimentações financeiras associadas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão ocorreu após solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin.

O processo, que estava sob relatoria de Mendonça, reúne dados referentes à chamada rede de pagamentos de Vorcaro e à instituição financeira. A abertura dos autos ocorre em meio ao avanço das apurações relacionadas ao Banco Master no Supremo.

PGR foi consultada antes da decisão

O pedido para retirar o sigilo foi apresentado inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes a Fachin. Antes de decidir, o presidente do STF solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em parecer, a Procuradoria concordou com a divulgação. O órgão informou que a PET não havia sido incluída anteriormente na relação de procedimentos tornados públicos porque, até então, desconhecia a existência do processo.

A PGR também destacou que o Supremo já havia retirado o sigilo de 53 procedimentos relacionados às investigações do caso Banco Master. Segundo o parecer, a nova documentação é considerada relevante para que os ministros tenham acesso ao conjunto de informações envolvendo o caso.

Documento passa a integrar material público do caso Master

A manifestação favorável foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho. No documento, a PGR sustentou que a retirada do sigilo seria necessária diante da relevância das informações para a análise dos fatos.

A decisão de Mendonça ocorre um dia antes de o STF analisar, na terça-feira (15), a possibilidade de Alexandre de Moraes ser incluído como investigado em razão de mensagens trocadas com Vorcaro, conforme consta no material.