Fux acompanha Cármen Lúcia e vota contra mudanças na Lei da Ficha Limpa

O ministro Luiz Fux acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia e se posicionou contra as alterações recentes na Lei da Ficha Limpa durante julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa a validade das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional, que podem influenciar diretamente a elegibilidade de políticos nas eleições previstas para este ano.

O julgamento foi iniciado em 22 de maio no plenário virtual do STF e discute se as modificações na legislação permanecem válidas ou se devem ser derrubadas. Entre os possíveis efeitos das mudanças está a possibilidade de retorno à disputa eleitoral de nomes atingidos por punições previstas na Lei da Ficha Limpa.

Segundo o processo analisado pela Corte, as alterações aprovadas pelo Congresso poderiam beneficiar políticos como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, caso sejam mantidas pelos ministros do Supremo.

Os oito ministros restantes têm até a próxima sexta-feira para registrar seus votos no julgamento virtual. O desfecho poderá definir os critérios de inelegibilidade aplicados já no atual calendário eleitoral.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que sustenta que a nova redação da legislação “desfigura o arcabouço normativo de proteção à probidade e à moralidade administrativa” e “representa um retrocesso institucional sem precedentes na proteção dos valores republicanos e democráticos consagrados pela Constituição”. As declarações constam nos argumentos enviados ao STF contra as mudanças.