O ministro Luiz Fux acompanhou os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça e votou pela absolvição de 20 réus julgados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 no Supremo Tribunal Federal.
Apesar da divergência, o plenário virtual da Corte já formou maioria de 7 votos a 3 para condenar os acusados.
Segundo a reportagem, Fux aderiu integralmente aos argumentos apresentados anteriormente por Nunes Marques e André Mendonça, sem apresentar voto escrito complementar.
Os ministros divergentes sustentam que o STF não seria o foro competente para julgar os casos, defendendo que os processos deveriam tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal, já que os réus não possuem foro privilegiado.
Nunes Marques e Mendonça também afirmaram que não houve individualização suficiente das condutas e que faltariam provas para condenação pelos crimes imputados.
Para os ministros, os atos de 8 de janeiro não tinham capacidade concreta de derrubar o governo ou abolir o Estado Democrático de Direito.
Segundo os votos divergentes, os manifestantes formavam um grupo “heterogêneo, descoordenado e desorganizado”, sem liderança clara e sem condições reais de promover ruptura institucional.
O relator dos processos, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue aberto até a próxima sexta-feira, 15 de maio.
