Fux muda posição e vota por rever condenações do 8 de janeiro no STF

O ministro Luiz Fux alterou seu posicionamento e votou para reverter condenações de réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em julgamento que ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).

A mudança de entendimento inclui a defesa de absolvição total em sete casos e parcial em outros três, envolvendo acusados que haviam sido condenados por crimes como incitação e associação criminosa. Segundo os autos, muitos dos réus estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no período dos fatos.

Ao justificar sua nova posição, Fux fez uma declaração que chamou atenção no meio jurídico:
“Meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar.”

O voto do ministro diverge do relator do caso, Alexandre de Moraes, que tem se posicionado contra os recursos e pela manutenção das condenações.

Apesar da mudança, a tendência é que o placar final não seja alterado, já que apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça vinham votando pela absolvição dos réus.

A decisão de Fux reacende o debate sobre a proporcionalidade das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, tema que vem sendo alvo de críticas por parte de juristas e setores da sociedade que apontam possível excesso nas condenações.