Entidade representada por ex-dirigente do PT pediu ao STF fim do feriado de Nossa Senhora Aparecida

Uma entidade representada pelo advogado Ralph Anzolin Lichote, ex-dirigente do Partido dos Trabalhadores no Rio de Janeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, a derrubada da lei que instituiu o dia 12 de outubro como feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

A iniciativa ocorreu por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 775, apresentada pela Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana. Lichote, que ocupava a vice-presidência da entidade, assinou a ação na condição de advogado.

Apesar da vinculação política do profissional, o PT não figurou como autor do processo nem há indicação de que a ação tenha sido apresentada oficialmente pelo partido.

Pedido alegou laicidade do Estado

A ação questionava a constitucionalidade da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, que estabelece: “É declarado feriado nacional o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”.

A entidade argumentou que a norma seria incompatível com o princípio constitucional da laicidade do Estado, que impede União, estados, Distrito Federal e municípios de estabelecer cultos religiosos ou manter relações de dependência com igrejas.

Além do argumento religioso, a ação alegou que o feriado provocaria consequências econômicas e interferiria na prestação de serviços públicos e privados.

Lichote foi vice-presidente do diretório municipal do PT em Itaperuna e integrou o Diretório Estadual do PT do Rio de Janeiro entre 2006 e 2009. Em 2016, quando presidia o diretório municipal, também apresentou pedido judicial para tentar evitar que o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse obrigado a depor em um processo relacionado à Operação Lava Jato. revistaoeste.com

Governo Bolsonaro foi contrário

Em maio de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União manifestou-se contra o pedido. O órgão defendeu que o estabelecimento de feriados religiosos não viola o caráter laico do Estado brasileiro.

Segundo a AGU, a laicidade não representa hostilidade do poder público em relação às religiões. O modelo constitucional brasileiro também asseguraria a proteção da liberdade de culto e de manifestações religiosas incorporadas à cultura nacional.

O órgão argumentou ainda que o feriado de Nossa Senhora Aparecida representa uma tradição cultural e religiosa consolidada no país.

STF extinguiu ação

Relator do processo, o ministro Kassio Nunes Marques extinguiu a ação em fevereiro de 2023 sem analisar o mérito do questionamento.

O ministro concluiu que a Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana não possuía legitimidade jurídica para apresentar uma ação de controle concentrado de constitucionalidade ao Supremo.

A entidade recorreu da decisão, mas não conseguiu alterar o resultado. O processo transitou em julgado em agosto de 2024 e foi definitivamente encerrado. Dessa maneira, o feriado nacional de 12 de outubro permaneceu preservado.

Advogado contesta vinculação da ação ao PT

Após a repercussão do caso, Ralph Anzolin Lichote afirmou que atuou exclusivamente como advogado da entidade responsável pela ação. Segundo ele, a representação jurídica de uma causa não significa concordância pessoal com a tese defendida pelo cliente.

“O requerente não é autor da referida ação constitucional. Atuou, tão somente, na condição de advogado constituído pela entidade postulante, no estrito, regular e técnico exercício de seu múnus profissional”, afirmou.

Lichote também classificou como falsa a tentativa de atribuir ao PT a autoria da iniciativa. Ele ressaltou que o partido não aparece como requerente na ADPF e que sua antiga atuação partidária não transforma o processo em uma manifestação institucional da legenda.

A própria reportagem da Revista Oeste, apesar do título afirmar que o “PT pediu” o fim do feriado, reconhece no texto que o partido não foi autor da ação.

Tema voltou ao debate eleitoral

O processo de 2020 voltou a ganhar repercussão após a controvérsia eleitoral envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Durante a campanha presidencial de 2026, circulou nas redes sociais a informação falsa de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.

Não existe proposta apresentada por Flávio com esse objetivo. O conteúdo foi associado a um projeto de 2007, de autoria do então deputado Victorio Galli, que pretendia alterar a expressão “Padroeira do Brasil” para “Padroeira dos Brasileiros Católicos Apostólicos Romanos”.

A proposta foi rejeitada e arquivada pela Câmara dos Deputados em 2008. Já a ação de 2020 tratava diretamente da constitucionalidade do feriado, mas foi movida por uma entidade privada representada juridicamente por um ex-dirigente petista — e não pelo Partido dos Trabalhadores.