Fux vota por absolver Bolsonaro e aponta “impossibilidade de punir autogolpe”

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada e envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

Segundo Fux, a lei não permite punir um “autogolpe”, já que Bolsonaro era o chefe do Executivo na época dos fatos narrados. Ele também sustentou que a PGR apresentou “acusações genéricas” e sem individualização da conduta do ex-presidente.

“Não se pode condenar alguém por falas genericamente inconstitucionais”, disse Fux.

“O devido processo legal vale para todos. Estamos diante de uma incompetência absoluta, que impõe a nulidade dos atos decisórios.”

Principais pontos do voto de Fux

• Incompetência do STF: defendeu que a 1ª Turma não tem competência para julgar o caso, pois os réus não possuem foro privilegiado. Para ele, a ação deveria ser remetida à Justiça comum.
• Cerceamento de defesa: afirmou que os advogados tiveram tempo insuficiente para analisar as provas reunidas pela PF, o que comprometeu o direito ao contraditório.
• Minuta do golpe: considerou que o documento era apenas um “ato preparatório”, sem força de execução.
• Reuniões com militares: argumentou que encontros com comandantes das Forças Armadas não configuram crime.
• Plano de assassinato: disse não haver provas de que Bolsonaro tivesse conhecimento ou concordância com o “Plano Punhal Verde e Amarelo”.
• Monitoramento de Moraes: concluiu que não há indícios de ordem direta do ex-presidente para espionagem do ministro.
• 8 de janeiro: ressaltou que não existe ligação comprovada entre Bolsonaro e os extremistas que invadiram os prédios dos Três Poderes.

Divergência com Moraes

O voto de Fux foi a primeira divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes, que havia se posicionado pela condenação. O ministro apresentou uma longa exposição, de quase oito horas, rebatendo tanto as preliminares quanto o mérito da acusação.

Fux também classificou como “incoerentes” os argumentos da PGR sobre o suposto uso ilegal da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar adversários políticos, afirmando que os pedidos de informação feitos à agência se baseavam em fontes abertas e estavam sujeitos a controle legislativo.

Ao final, o ministro concluiu:

“Essas contradições e falhas vão se tornando cada vez mais insustentáveis à medida em que a narrativa avança.”

O julgamento prossegue com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que devem se manifestar até sexta-feira (12).