Gilmar Mendes defende solução política para impasse do aumento do IOF e evita judicialização

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (26) que o conflito gerado pelo aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve ser solucionado no âmbito político, e não pelo Judiciário. A declaração foi dada em entrevista à CNN Brasil, após o Congresso Nacional derrubar, por meio de projeto de decreto legislativo, o reajuste promovido pelo governo federal.

“Vamos aguardar os encaminhamentos. Deve estar ocorrendo muitas conversas nesse momento em Brasília, para que saibamos se o último passo será a judicialização”, disse o ministro, ressaltando que existem precedentes no STF para análise de casos em que decretos legislativos possam ter extrapolado os limites constitucionais. “Mas eu não tenho elementos para fazer esse juízo”, ponderou.

Para Gilmar Mendes, o ideal é uma solução negociada, com base em uma reforma fiscal ampla, como a que vem sendo discutida na Câmara dos Deputados. O ministro citou especificamente o projeto relatado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como uma possível via para recompor o equilíbrio institucional entre Executivo e Legislativo.

Questionado sobre o crescente protagonismo do STF em temas políticos, o ministro admitiu que essa atuação se tornou inevitável, mas criticou as reclamações que surgem após as decisões. “O ruim ou negativo nesse contexto é sempre depois as reclamações. As questões não são resolvidas no campo político, são trazidas para o STF, e depois um lado ou outro imputa ao Supremo ter decidido e eventualmente usam expressões mais fortes, como ter se intrometido em uma questão política.”

Gilmar reforçou que o Supremo atua apenas quando há relevância constitucional. “O tribunal não cuida de questões puramente políticas”, enfatizou.

A declaração ocorre em meio à repercussão da derrota do governo no Congresso, que revogou o aumento do IOF, medida vista como importante para o equilíbrio das contas públicas, mas também criticada por setores produtivos e especialistas.