Magnitsky: Governo Trump avalia retomar sanções contra Alexandre de Moraes, diz site

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avalia a possibilidade de restabelecer sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na chamada Lei Magnitsky, instrumento utilizado por Washington para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos fundamentais. As informações são do site Metrópoles.

Moraes já havia sido alvo da medida em julho de 2025. Na ocasião, as sanções impostas pelos Estados Unidos criaram restrições para que o ministro realizasse negócios ou utilizasse serviços de empresas americanas, além de prever o congelamento de eventuais ativos e propriedades mantidos em território norte-americano.

A punição também atingiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e uma empresa ligada a ela, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos. Em dezembro do ano passado, entretanto, a aplicação das sanções acabou sendo suspensa.

Fontes ligadas ao governo americano afirmam que o tema voltou a ser debatido dentro da administração Trump nas últimas semanas. Segundo relatos, ao menos três fontes independentes confirmaram que discussões internas sobre o assunto ocorreram no último mês.

Dentro do Departamento de Estado, o responsável por acompanhar diretamente a atuação de Moraes é Darren Beattie, assessor sênior nomeado para o cargo no fim de fevereiro. Beattie já exercia influência na formulação da política do governo Trump em relação ao Brasil desde o início do atual mandato do republicano, em janeiro de 2025.

Na última terça-feira (10), Moraes autorizou Beattie a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso na chamada “Papudinha”, uma ala do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Durante a visita à capital federal, prevista para a próxima semana, o assessor americano também deve se reunir com políticos de oposição ao governo brasileiro.

Beattie já havia criticado publicamente o ministro do STF. Em uma publicação nas redes sociais feita em agosto do ano passado, afirmou que Moraes seria “o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.

O principal foco de tensão entre o governo Trump e o magistrado brasileiro, porém, não envolve diretamente a situação penal de Bolsonaro. Segundo interlocutores americanos, o ponto central do conflito está no histórico de decisões de Moraes envolvendo grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos.

Em agosto do ano passado, o ministro determinou a suspensão do uso da plataforma X — antigo Twitter, pertencente ao empresário Elon Musk — em todo o território brasileiro. A medida durou 39 dias e só foi revertida após o pagamento de R$ 26,8 milhões em multas, o bloqueio de perfis investigados e a nomeação de representantes da empresa no Brasil.

Autoridades americanas também acompanham com atenção a atuação de Moraes no debate internacional sobre regulação de redes sociais. O ministro publicou em outubro de 2024 o livro “Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista”, obra que foi finalista do Prêmio Jabuti.

No livro, Moraes defende a regulamentação das plataformas digitais como forma de proteger o processo eleitoral de manipulações e abusos nas redes sociais.

“As condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e de seus dirigentes precisam ser devidamente regulamentadas e responsabilizadas, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, afirma o ministro em um trecho da obra.

Para integrantes do governo Trump, essa visão pode representar um risco a princípios considerados centrais na política americana, como a liberdade de expressão. Também há preocupação em Washington com a possível influência das ideias defendidas por Moraes sobre juristas de outros países, especialmente em temas relacionados ao uso das redes sociais por movimentos políticos de direita.