Governo Lula congela mais R$ 1,4 bilhão e bloqueio no Orçamento de 2025 chega a R$ 12,1 bilhões

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta terça-feira (30) o bloqueio de mais R$ 1,4 bilhão em despesas do Orçamento de 2025, elevando o total congelado para R$ 12,1 bilhões. A decisão foi publicada em decreto de programação orçamentária e financeira referente ao quarto bimestre e tem como objetivo compensar a alta das despesas obrigatórias e manter o cumprimento das regras do arcabouço fiscal.

Do valor total bloqueado, R$ 2,7 bilhões correspondem a emendas parlamentares. Os R$ 9,3 bilhões restantes foram distribuídos entre pastas do Executivo, com destaque para os ministérios das Cidades, que perdeu R$ 2,4 bilhões, e da Saúde, que teve corte de R$ 1,8 bilhão. Já o Ministério da Educação, o Banco Central e agências como a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e a Ancine ficaram de fora dos bloqueios.

O relatório de avaliação do Orçamento também apontou queda de R$ 1,9 bilhão na receita líquida projetada para 2025, reflexo de uma revisão negativa de R$ 12 bilhões na estimativa da Receita Federal, atribuída ao desaquecimento da atividade econômica.

A meta fiscal definida pelo arcabouço é de déficit zero, mas a legislação permite margem negativa de até R$ 31 bilhões. O último relatório do governo prevê déficit de R$ 30,2 bilhões, valor dentro da banda, mas muito próximo ao limite inferior. O Tribunal de Contas da União (TCU) criticou a estratégia do Executivo de perseguir apenas o piso da meta, classificando a prática como irregularidade.

A posição do TCU foi rebatida pela equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Ministério do Planejamento divulgaram nota conjunta defendendo a legalidade da interpretação do governo. “A meta é descumprida quando o resultado primário não alcançar o limite inferior da banda. Trata-se de mecanismo jurídico obrigatório e vinculado, aplicado ao orçamento de todos os Poderes”, afirmou o comunicado.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também criticou o tribunal e anunciou recurso. “O TCU não pode mudar o entendimento da lei. Esperamos que tenha o bom senso de reverter a decisão”, declarou.

O congelamento reforça a fragilidade fiscal do governo Lula e coloca em evidência a dificuldade de equilibrar aumento de gastos sociais com responsabilidade orçamentária. O embate com o TCU deve ampliar a pressão sobre o Planalto em meio às negociações de pautas econômicas no Congresso, onde cresce a cobrança por maior austeridade.