Governo Lula corre contra o tempo para aprovar MP que aumenta taxação de investimentos e apostas

O governo federal tem até quarta-feira da semana que vem (8) para aprovar a Medida Provisória 1303/2025, que amplia a taxação de diferentes instrumentos financeiros e das apostas esportivas online. Se não for votada até lá, a MP perde validade.

A expectativa do Palácio do Planalto é arrecadar até R$ 52 bilhões adicionais até 2028, segundo relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta. O texto já passou pela comissão mista, mas ainda precisa de aval nos plenários da Câmara e do Senado.

O governo tenta evitar que a votação da MP se confunda com a tramitação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, para não dar margem a parlamentares esvaziarem a medida. A votação chegou a ser adiada nesta terça-feira (30), a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Entre os principais pontos da MP estão:

• criação de alíquota fixa de 17,5% de IR sobre rendimentos de aplicações financeiras a partir de 2026;

• aumento da tributação sobre casas de apostas online, de 12% para 18%;

• elevação da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%.

O relatório também extingue a isenção sobre LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (do Agronegócio), aplicando alíquota de 7,5%, acima dos 5% inicialmente propostos pelo governo. Fundos imobiliários e agroindustriais, porém, seguiriam isentos do IR, desde que tenham mais de 100 cotistas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das mais fortes do Congresso, reagiu duramente à tributação das LCAs, instrumento considerado vital para o crédito rural. “Enquanto tiver tributação à LCA, não mudamos de posição dessa frente parlamentar”, avisou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

Zarattini já admite recuar. Ele avalia reduzir a alíquota para 5% ou até menos. “A gente não está fechado à discussão”, disse.

Do lado do Executivo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), minimizou a resistência. “Nenhuma matéria entra e sai igual do Congresso. O que se coloca pra LCI e LCA é tão pouco...”, afirmou.

Apesar das sinalizações, o clima é de cautela entre governistas e opositores. O Planalto teme que insistir na tributação do agronegócio ponha em risco não apenas o potencial arrecadatório da medida, mas também a própria validade da MP.