Governo Lula cria taxa de R$ 500 para acampamento prolongado no Rio Araguaia

A partir de julho de 2025, quem quiser montar acampamento com estrutura fixa ou permanecer por mais de 30 dias às margens do Rio Araguaia terá de pagar uma taxa de R$ 500 ao governo federal. A medida, implementada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), acende um novo embate entre Brasília e a população local e turistas que tradicionalmente ocupam as praias do Araguaia durante as férias de julho.

Segundo a SPU, a cobrança não atinge banhistas, pescadores ou visitantes de curto prazo — mas apenas aqueles que instalarem ranchos, decks, plataformas ou permanecerem por longos períodos. A justificativa oficial é a proteção ambiental e o controle da ocupação em áreas de uso comum, mas o valor gerou críticas por parte de frequentadores que veem a taxa como elitização do acesso ao lazer em áreas públicas.

“O papel da SPU é garantir o acesso popular, a preservação ambiental e o controle das praias”, afirmou Edy César, superintendente do órgão no Tocantins. Ele minimizou o valor cobrado, dizendo que a taxa é “ínfima” diante do risco de privatização das ilhas.

A nova regra atinge diretamente milhares de famílias que todos os anos acampam ao longo do Araguaia, em municípios de Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Pará. Tradicionalmente, essas estruturas de temporada são montadas por grupos familiares e pequenos comerciantes, e em muitos casos representam o único lazer anual dessas populações.

O pagamento será exigido também para eventos religiosos, culturais e comerciais com ocupação prolongada. A autorização deve ser solicitada por meio do sistema “Patrimônio de Todos”, via Gov.br, com emissão de uma GRU (Guia de Recolhimento da União).

Embora a SPU afirme que a medida é para organizar e preservar as áreas de uso comum, a ação levanta questionamentos sobre o momento em que foi anunciada — em plena alta da insatisfação popular com o custo de vida e novas cobranças. A decisão também reaquece o debate sobre o papel do Estado na regulamentação de espaços naturais e as consequências sociais de políticas com impacto direto na cultura popular e no lazer de baixa renda.