Governo Lula envia ao Congresso projeto que acaba com escala 6x1

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A proposta foi encaminhada com regime de urgência constitucional, o que acelera sua tramitação. Com isso, Câmara e Senado terão até 45 dias cada para analisar o texto, sob risco de trancamento da pauta legislativa.

Pelo projeto, a jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias. O texto também estabelece a adoção da escala 5x2, com dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos fins de semana.

A proposta proíbe a redução nominal ou proporcional de salários e pisos, abrangendo contratos atuais e futuros, inclusive em regimes diferenciados. Também inclui categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.

Segundo dados do governo, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, o que representa 74% dos empregados com carteira assinada. Outros 14 milhões atuam na escala 6x1.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida “devolve tempo aos trabalhadores” e pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

O projeto também mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, como o regime 12x36, desde que haja acordo coletivo e seja respeitada a média semanal de horas trabalhadas.

Setores produtivos apontam possíveis impactos econômicos da proposta. Estimativas indicam que a mudança pode gerar custos adicionais elevados, com necessidade de novas contratações ou aumento do pagamento de horas extras.

O envio do projeto foi discutido previamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio ao debate sobre alternativas legislativas para o tema, incluindo uma proposta de emenda à Constituição em tramitação no Congresso.