Governo muda regra e autoriza governo a pagar traslado de corpos em casos de comoção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou nesta sexta-feira (27) as regras que impediam o governo federal de arcar com os custos do traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior. A mudança, publicada no Diário Oficial da União, permite a cobertura dos gastos em casos que provoquem comoção pública — abrindo margem para decisões de caráter subjetivo por parte do Executivo.

A medida foi tomada dias após o desaparecimento e a morte da jovem Juliana Marins, que caiu de um penhasco durante uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia. O corpo dela foi encontrado quatro dias depois, e o caso gerou forte repercussão nas redes sociais e na imprensa.

Até então, a legislação brasileira (por meio do decreto 9.199 de 2017) estabelecia que o governo não poderia pagar pelo transporte de corpos de cidadãos mortos fora do país. Os custos, normalmente altos, ficavam a cargo das famílias.

O Itamaraty chegou a informar, na quarta-feira (25.jun), que os custos com o traslado de Juliana caberiam à família. Um dia depois, em evento em São Paulo, Lula anunciou que revogaria a norma para permitir o apoio à família da jovem. “Quando eu chegar em Brasília, vou revogar esse decreto e fazer outro para que o governo assuma a responsabilidade de custear as despesas da vida dessa jovem para o Brasil com sua família”, afirmou o presidente.

Com o novo decreto, o custeio passa a ser permitido nos seguintes casos:

• se a família comprovar incapacidade financeira;

• se não houver seguro contratado ou previsão contratual para custeio;

• se a morte ocorrer em circunstâncias que gerem comoção;

• se houver disponibilidade orçamentária e financeira.

A mudança, embora responda a um apelo popular, levanta críticas pela possibilidade de uso político de casos com grande repercussão midiática. Especialistas apontam que a subjetividade da “comoção” pode tornar a política desigual e seletiva, beneficiando apenas quem conquista atenção pública.