Hugo Motta define comando da comissão que analisará redução da maioridade penal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu os parlamentares que irão comandar a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O deputado Mendonça Filho (PL-PE) foi escolhido para relatar a proposta, enquanto Aluisio Mendes (Republicanos-MA) assumirá a presidência do colegiado. O anúncio foi feito por Motta nas redes sociais.

Segundo o presidente da Câmara, a comissão será instalada na segunda semana de agosto.

Proposta já passou pela CCJ

A criação da comissão especial foi anunciada por Hugo Motta após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovar a admissibilidade da PEC em junho. Agora, o colegiado ficará responsável por discutir o mérito da proposta antes que ela seja encaminhada ao plenário da Câmara.

Ao anunciar os nomes, Motta afirmou que o tema desperta grande interesse da população e defendeu um debate amplo sobre a matéria.

"Esta pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos", declarou.

Debate divide Congresso

A comissão especial será composta por 38 deputados titulares e 38 suplentes.

Pela legislação atual, menores de 18 anos são inimputáveis penalmente, ou seja, não respondem criminalmente pelos mesmos termos aplicados aos adultos.

Parlamentares da oposição defendem a redução da maioridade penal como instrumento de combate à criminalidade, enquanto partidos de esquerda argumentam que a idade mínima prevista na Constituição Federal representa uma cláusula pétrea e, por isso, não poderia ser alterada por meio de emenda constitucional.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Congresso Nacional já recebeu dezenas de propostas para reduzir ou flexibilizar a maioridade penal, mas nenhuma delas foi aprovada até o momento.