Indicação de Derrite para relatar PL Antifacção causa racha entre governo e oposição na Câmara

A nomeação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei Antifacção reacendeu a disputa política entre governo e oposição na Câmara dos Deputados. A escolha, feita pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi elogiada por parlamentares da direita e criticada por aliados do presidente Lula (PT).

Derrite, ex-secretário de Segurança de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), apresentou seu primeiro parecer poucas horas após ser indicado, propondo penas de 20 a 40 anos de prisão para ações armadas e de controle territorial promovidas por facções criminosas, equiparando-as aos crimes de terrorismo.

Apesar de não fundir o projeto do governo com o texto alternativo da oposição — como defendiam setores mais conservadores —, Derrite reforçou a necessidade de endurecer a legislação e corrigir o que chamou de “fragilidades” no texto enviado pelo Executivo.

“As facções criminosas são o verdadeiro poder paralelo no país. É preciso enfrentá-las com o mesmo rigor aplicado a grupos terroristas”, afirmou o deputado.

Divisão política na Câmara

A reação foi imediata. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) celebrou a escolha:

“O projeto está em boas mãos. Derrite é técnico, tem experiência na segurança pública e sabe o que está em jogo.”

Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), acusou Hugo Motta de “desrespeitar o presidente Lula” e “sabotar a pauta prioritária do governo”.

“Colocar o projeto de segurança pública nas mãos do ex-secretário do governador Tarcísio é uma provocação deliberada. Parece um esforço para atrapalhar a tramitação do texto do governo”, escreveu o petista nas redes sociais.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve liderar a articulação política do Planalto para preservar o texto original. No entanto, o cenário é de impasse, com governistas reclamando da “influência excessiva da oposição na pauta da Câmara”.

Próximos passos

As discussões do PL Antifacção devem começar nesta terça-feira (11), mas a votação pode ser adiada devido ao esvaziamento da Câmara durante a COP30, que ocorre em Belém (PA).

O governo tenta evitar que o projeto — originalmente voltado à repressão de facções — seja transformado em um instrumento de enquadramento de crimes como terrorismo, algo que preocupa setores da esquerda e organizações de direitos humanos.

Enquanto isso, a oposição vê no PL uma oportunidade de consolidar uma política nacional de combate ao crime organizado, tema que deve dominar o debate público nas próximas semanas.