Juíza de Fortaleza censura documentário da Brasil Paralelo sobre Maria da Penha

A juíza Vanessa Veras, da 9ª Vara Criminal de Fortaleza, determinou a suspensão por 90 dias do documentário Investigação Paralela: o caso Maria da Penha, produzido pela Brasil Paralelo. A medida foi tomada após solicitação do Ministério Público do Ceará (MPCE) em uma ação criminal que tramita sob sigilo e ainda cabe recurso.

Segundo o MPCE, o conteúdo da obra apresentaria supostas "acusações infundadas de fraude processual" e estaria servindo de base para uma "campanha de revisão" da narrativa oficial do caso. A decisão também se apoia em outro processo, movido pela Advocacia-Geral da União (AGU), que acusa a produtora de disseminar desinformação.

A suspensão da exibição do documentário foi incluída no contexto de uma ação contra o influenciador digital Alexandre Paiva, criador do perfil Paiva nas Ruas. O MPCE afirma que Paiva estaria "atacando sistematicamente" a biografia de Maria da Penha e cometeu crime de perseguição ao visitar a antiga residência da ativista.

Na decisão, a juíza aceitou os argumentos do MP e vinculou a exibição do vídeo à propagação de 'discursos misóginos' nas redes sociais. Embora a obra continue disponível na plataforma da Brasil Paralelo, a decisão judicial impõe a retirada temporária por 90 dias.

A reação à decisão foi imediata entre especialistas em direito constitucional. O advogado e professor André Marsiglia afirmou que a medida "é inconstitucional e configura censura prévia". Em nota nas redes sociais, Marsiglia destacou que o Ministério Público não tem legitimidade para defender a biografia de Maria da Penha como se fosse patrimônio público. “A lei que leva seu nome não transforma sua história pessoal em objeto de tutela estatal”, disse.

Documentário contesta versão oficial

O vídeo da Brasil Paralelo questiona os fundamentos que levaram à condenação de Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha. Ele foi acusado de tentar matá-la duas vezes — com um disparo de arma de fogo e, posteriormente, por eletrocussão. A versão do condenado sempre foi de que a bala foi disparada durante um assalto sofrido pelo casal. A arma do crime nunca foi localizada.

Um elemento controverso é o laudo da fabricante de armas Taurus, que atestou que o revólver encontrado pela polícia na casa de Marco Antonio havia sido comprado dois meses após o crime. Mesmo assim, o Judiciário considerou a arma compatível com o crime.

A produtora afirma que o objetivo da série documental é apresentar versões ignoradas ou omitidas de casos de grande repercussão nacional. Episódios anteriores abordaram, por exemplo, o caso Mariana Ferrer e a facada em Jair Bolsonaro — este último também alvo de censura, determinada pelo Supremo Tribunal Federal em 2022, antes mesmo de seu lançamento.