Juízes federais pedem reajuste do teto salarial e valor pode superar R$ 70 mil

A Associação dos Juízes Federais do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal um recurso solicitando reajuste do teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, valor correspondente ao salário dos ministros da Corte e usado como referência para carreiras do Judiciário, Ministério Público e outros setores da administração pública.

Segundo a entidade, a remuneração estaria defasada. A Ajufe sustenta que, caso o subsídio dos ministros tivesse sido corrigido pela inflação acumulada medida pelo IPCA desde 2006, o teto constitucional deveria alcançar aproximadamente R$ 71,5 mil. A associação argumenta ainda que ministros do STF já reconheceram publicamente a existência de perda inflacionária sobre os vencimentos da magistratura.

No recurso apresentado, a entidade defende que cabe ao próprio Supremo encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reajustar os subsídios da magistratura, conforme previsão constitucional. Para sustentar o pedido, a Ajufe citou manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes sobre a existência de uma “grave defasagem” salarial.

O debate ocorre poucos meses após o STF estabelecer novos limites para os chamados pagamentos adicionais recebidos por integrantes da magistratura e do Ministério Público. Em decisão unânime tomada em março, a Corte determinou que benefícios extras, conhecidos popularmente como “penduricalhos”, poderão alcançar até 70% do teto constitucional, divididos entre adicionais por tempo de serviço e verbas indenizatórias autorizadas.

Na prática, segundo cálculos citados pela reportagem, magistrados em fim de carreira podem atingir remuneração próxima de R$ 78,8 mil mensais com a soma do teto atual e adicionais permitidos. Caso o reajuste defendido pela Ajufe seja aprovado, os valores máximos também seriam elevados proporcionalmente.

Além do reajuste do teto, a associação pede ao STF revisão de parte das limitações impostas aos benefícios adicionais, defendendo que verbas como auxílio-saúde, auxílio-moradia, diárias, indenizações de férias não usufruídas e ajuda de custo fiquem fora do limite aplicado às verbas indenizatórias. A entidade também solicita manutenção de gratificações relacionadas à primeira infância e extensão de benefícios a pensionistas e servidores inativos.