Justiça dos EUA autoriza citação de Moraes por e-mail

A Justiça dos Estados Unidos autorizou o avanço da ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após decisão que permite a citação do magistrado por e-mail. O entendimento foi firmado por um tribunal federal da Flórida nesta sexta-feira (22), diante de dificuldades relatadas pelas empresas para realizar a notificação formal pelas vias tradicionais no Brasil.

A ação foi apresentada pela Rumble em conjunto com a Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e questiona decisões atribuídas a Moraes relacionadas à remoção de perfis e restrições impostas à operação da plataforma. Segundo os autores, as medidas violariam direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana, voltada à proteção da liberdade de expressão.

O processo também envolve a rede social Truth Social, operada pela Trump Media, cuja infraestrutura tecnológica utiliza serviços da Rumble. As empresas alegam que ordens judiciais brasileiras teriam impactado usuários e operações ligadas às plataformas hospedadas nos Estados Unidos.

Em manifestação pública, o advogado da Rumble, Martin De Luca, afirmou que a autorização judicial permite o prosseguimento da ação e fortalece, segundo ele, a defesa de direitos protegidos pela legislação norte-americana. A defesa sustenta ainda que o jornalista Allan dos Santos, citado no processo, reside legalmente nos EUA e estaria amparado pela proteção constitucional do país.

Ao analisar o caso, o tribunal norte-americano entendeu que a citação por e-mail é admissível diante de dificuldades verificadas no procedimento convencional. Segundo a decisão, Rumble e Trump Media terão até 30 dias para formalizar a notificação aos endereços eletrônicos indicados. Caso não haja resposta dentro do prazo legal, as empresas poderão solicitar decretação de revelia, permitindo o andamento do processo sem manifestação da parte citada.

A disputa ocorre após embates anteriores entre a Rumble e decisões do STF. Em 2023, a plataforma deixou de operar no Brasil após contestar ordens judiciais relacionadas à remoção de conteúdos e retomou atividades no país em 2025.