Justiça manda rede X apagar post em que Nikolas Ferreira chama PT de “Partido dos Traficantes”

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou, nesta segunda-feira (3), que a plataforma X (antigo Twitter) apague uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) feita em 31 de outubro, na qual o parlamentar se referiu ao PT (Partido dos Trabalhadores) como “Partido dos Traficantes”. A decisão estabelece prazo de 48 horas para a remoção do conteúdo, sob pena de responsabilização civil da empresa.

Segundo o juiz Wagner Pessoa Vieira, a imunidade parlamentar protege declarações feitas no exercício do mandato e dentro da Câmara dos Deputados, mas não se aplica a manifestações em redes sociais.

“As assertivas pronunciadas em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato”, escreveu o magistrado.

O juiz afirmou ainda que a postagem “configura dano moral” por “publicar informações falsas ou desprovidas de autenticidade, imputando aos apelantes apoio a grupo terrorista”, o que “atinge diretamente a honra e a imagem” dos integrantes do partido;

Reação do deputado

Em resposta, Nikolas Ferreira comentou no próprio X:

“A justiça só vai atrás de quem é de direita. Lula recebeu 4 de cada 5 votos de eleitores presos, e há dezenas de vídeos de presídios comemorando sua vitória. É uma coincidência absurda”, ironizou.

Ações do PT

O PT acionou a Justiça contra diversos perfis que usaram a expressão “Partido dos Traficantes” nas redes. Além de Nikolas, foram processados os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O partido pede indenização de R$ 30 mil de cada parlamentar.