Justiça mantém demissão por justa causa após funcionário ser flagrado na praia durante afastamento médico

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um funcionário de um centro religioso em São Paulo após ele apresentar um atestado médico e, durante o período de afastamento, ser flagrado na praia.

O caso ocorreu em novembro de 2025 no Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz. O trabalhador havia sido liberado por dois dias para tratamento de saúde, mas imagens publicadas em redes sociais mostraram o homem em um momento de lazer, participando inclusive de uma comemoração.

As fotos foram anexadas ao processo e utilizadas como prova pelo empregador.

Decisão judicial

O caso foi analisado pela Justiça do Trabalho, e o juiz da 1ª Vara do Trabalho entendeu que havia elementos suficientes para comprovar incompatibilidade entre o afastamento médico e a atividade realizada.

Na decisão, o magistrado considerou que a conduta do funcionário configurou quebra de confiança, o que justifica a aplicação da justa causa — mesmo sem histórico anterior de advertências.

Além disso, o pedido de indenização por danos morais feito pelo trabalhador foi negado.

Entendimento jurídico

A decisão segue uma linha já consolidada na Justiça do Trabalho: o uso indevido de atestado médico pode ser enquadrado como falta grave, especialmente quando há indícios de má-fé.

Situações como essa costumam ser classificadas como ato de improbidade — quando o empregado age de forma desonesta ou contrária à boa-fé na relação de trabalho.