Justiça reconhece coação em multa bilionária da JBS e condena MPF a pagar honorários

A Justiça Federal em Brasília determinou o recalculo da multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no acordo de leniência firmado em 2017, durante a Operação Lava Jato.

A sentença reconheceu que houve “coação” e “onerosidade excessiva” na negociação e ainda condenou o Ministério Público Federal (MPF) ao pagamento de honorários advocatícios, em mais uma derrota da força-tarefa que marcou o auge do ativismo judicial no país .

O caso JBS e o abuso do MPF

Os irmãos Batista, donos da JBS, haviam confessado acordos bilionários de corrupção em delações premiadas, mas posteriormente denunciaram que foram pressionados a assinar os termos do acordo sob ameaça de prisões e sanções empresariais desproporcionais.

A decisão judicial, portanto, reforça que o acordo foi firmado sob coerção, impondo à empresa condições financeiras inviáveis e violando o princípio da proporcionalidade. Segundo o juiz responsável, o MPF extrapolou seus limites legais ao impor penalidades que “comprometeram a função social da empresa e o sustento de milhares de trabalhadores”.

“A penalidade aplicada ultrapassou o razoável, tornando-se desproporcional à natureza dos fatos e configurando verdadeira coação institucional”, diz o trecho da decisão.

Vitórias sucessivas da J&F na Justiça

Nos últimos meses, a J&F vem obtendo vitórias consecutivas nos tribunais, revertendo punições da Lava Jato e expondo a fragilidade jurídica dos acordos de leniência conduzidos pelo MPF. O caso reacende o debate sobre excessos cometidos durante o combate à corrupção e a politização de investigações que atingiram empresários e políticos.

Especialistas em direito empresarial destacam que a decisão “recoloca limites à atuação do Ministério Público”, restaurando o devido processo legal e o equilíbrio entre punição e segurança jurídica.