Justiça rejeita pedido de Lulinha para retirar vídeo publicado por Flávio Bolsonaro

A Justiça de São Paulo rejeitou, em decisão inicial, o pedido de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para retirar das redes sociais um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A peça associa o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a supostas fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão é da juíza Alessandra Lopes Santana de Mello, que considerou insuficientes, neste momento, as provas apresentadas pela defesa de Lulinha para demonstrar que as informações apresentadas no vídeo seriam falsas. Segundo a magistrada, não há elementos que permitam confirmar a alegada inveracidade do conteúdo.

Vídeo cita investigações sobre Lulinha

A ação foi apresentada pelo advogado Marcelo Pacheco e questiona o vídeo intitulado “Missão: Localizar Lulinha”, publicado no X e no Instagram.

Produzida com auxílio de inteligência artificial, a animação apresenta Flávio Bolsonaro como piloto de uma aeronave à procura de Lulinha, identificado como um “alvo”. Ao longo do vídeo, é feita a afirmação de que o filho de Lula teria “roubado milhões de idosos no Brasil”.

A defesa de Lulinha argumentou que, embora ele seja citado em investigações, não existe, segundo os advogados, imputação de participação direta nas fraudes contra beneficiários do INSS. Para a defesa, o caráter humorístico da publicação não afastaria o que classificou como conteúdo difamatório.

Juíza destaca liberdade de expressão

Ao negar a liminar, a magistrada também considerou o interesse público e político relacionado ao caso. Para ela, a ausência de elementos mínimos sobre as investigações mencionadas por Lulinha impede, neste momento, uma conclusão sobre eventual ilicitude do conteúdo.

A juíza determinou que X e Facebook preservem os dados relacionados às publicações, incluindo informações sobre visualizações, alcance, compartilhamentos, republicações e eventual impulsionamento ou publicidade paga.

A decisão não encerra o processo. Depois que os réus apresentarem suas defesas, o pedido de retirada do conteúdo poderá ser novamente analisado.

Caso as plataformas descumpram sem justificativa a determinação de preservação dos dados, poderão receber multa de R$ 500 por dia, limitada a R$ 20 mil.