
Foto: Divulgação: Senado Federal
A Justiça Federal suspendeu o pregão eletrônico do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel com fornecimento de celulares, incluindo 95 aparelhos da linha iPhone Pro. A decisão, tomada nesta terça-feira (17), atendeu a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou os gastos previstos na licitação.
O contrato tinha valor estimado em R$ 6,045 milhões e duração de 48 meses. Além dos iPhones, o edital previa o fornecimento de outros 330 aparelhos Android de padrão intermediário, destinados a senadores e servidores da Casa.
Na decisão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, considerou que o Senado não apresentou justificativas suficientes para exigir aparelhos de última geração. O magistrado apontou possíveis violações aos princípios da moralidade e da economicidade na administração pública.
Um dos pontos questionados foi a exigência de modelos da linha profissional da Apple, com processador de última geração e armazenamento mínimo de 512 GB. Para o juiz, as especificações podem representar a aquisição de equipamentos superiores às necessidades das atividades desempenhadas pelos parlamentares e servidores.
O magistrado também destacou que o próprio edital previa celulares Android intermediários para outros usuários, o que enfraqueceria a justificativa de que seria indispensável utilizar exclusivamente o sistema operacional iOS.
Contratação previa aparelhos de última geração
O edital estabelecia o fornecimento de 95 aparelhos do tipo 1, com referência ao iPhone 17 Pro e exigência de entrega do modelo mais recente da linha profissional da Apple. Como os dispositivos seriam entregues em janeiro de 2027, a previsão era de fornecimento do iPhone 18 Pro.
O contrato também determinava a substituição dos aparelhos após 24 meses por modelos de alto padrão. As outras 330 linhas seriam equipadas com celulares intermediários de fabricantes como Samsung e Motorola.
A operadora Claro apresentou a proposta vencedora, no valor de aproximadamente R$ 4,95 milhões, abaixo da estimativa inicial de R$ 6 milhões.
Nikolas questionou gastos públicos
Antes da decisão, Nikolas Ferreira havia anunciado que recorreria à Justiça para tentar barrar a contratação. O parlamentar criticou o uso de recursos públicos para custear aparelhos considerados de luxo e defendeu a necessidade de maior rigor nas despesas do Legislativo.
O deputado argumentou que o dinheiro previsto na licitação poderia ser destinado a áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.
Com a liminar, o Senado fica impedido de homologar o resultado do pregão, formalizar a contratação ou dar andamento à execução do contrato. Os responsáveis deverão comprovar o cumprimento da decisão judicial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia defendido anteriormente a contratação, afirmando que o fornecimento de celulares em regime de comodato — quando os aparelhos são emprestados pela operadora — é uma prática adotada por diferentes instituições públicas.
A decisão tem caráter liminar e não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade da licitação. O processo seguirá em análise pela Justiça.
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