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Moraes avalia momento adequado para liberar julgamento da Lei da Dosimetria no STF

Moraes avalia momento adequado para liberar julgamento da Lei da Dosimetria no STF

Por: Redação

18/11/2026 às 11:16

Imagem de Moraes avalia momento adequado para liberar julgamento da Lei da Dosimetria no STF

Foto: Divulgação: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia o momento considerado mais adequado para liberar ao plenário da Corte o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. O magistrado recebeu, na terça-feira (17), um pedido de celeridade dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A intenção das lideranças do Congresso é que o Supremo conclua a análise da legislação ainda neste ano, antes do início do recesso do Judiciário, previsto para 20 de dezembro. Moraes, que é o relator dos processos, sinalizou a pessoas próximas que pretende liberar o caso em breve, mas ainda considera a organização da pauta e a necessidade de discutir o assunto com os demais ministros.

A avaliação de que uma definição ainda em 2026 seria conveniente também é compartilhada por integrantes da Suprema Corte. Entretanto, o tribunal tem outros assuntos considerados prioritários para análise nas últimas semanas do ano, o que pode influenciar o calendário do julgamento.

Entre os temas pendentes estão as medidas cautelares relacionadas à adoção da escala de trabalho 5x2, cuja primeira etapa entra em vigor em dezembro; a definição sobre a realização de um segundo turno na eleição estadual do Rio de Janeiro; e a revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Congresso pede rapidez na análise

O pedido de Alcolumbre e Motta foi formalizado após uma reunião com Alexandre de Moraes, realizada na terça-feira. Em nota conjunta, os presidentes das duas Casas legislativas informaram que solicitaram ao ministro a liberação das ações para inclusão na pauta do plenário do STF.

Segundo o comunicado, Moraes ouviu os argumentos apresentados e afirmou que dará uma resposta assim que possível.

A movimentação ocorre em meio à tentativa de reduzir as tensões entre o Congresso e o Supremo. A expectativa de uma definição sobre a Lei da Dosimetria é vista como uma oportunidade para encerrar uma discussão que ganhou grande dimensão política, especialmente entre os parlamentares da direita.

O presidente do STF, Edson Fachin, também demonstrou disposição para realizar o julgamento ainda neste ano. Na terça-feira, afirmou que poderá levar as ações ao plenário em 2026, desde que Moraes libere os processos. A decisão sobre a data, portanto, depende inicialmente do relator e, posteriormente, da organização da pauta pela presidência da Corte.

Lei pode reduzir pena de Bolsonaro

A legislação pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado, além de outros envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023.

O texto também modifica os critérios para progressão de regime, permitindo que determinados condenados tenham acesso mais rápido a regimes menos restritivos.

Apesar de ter sido aprovada pelo Congresso, a legislação ainda não está em vigor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente a proposta, mas deputados e senadores derrubaram o veto e promulgaram a lei em 8 de maio de 2026.

No dia seguinte, Moraes suspendeu sua aplicação até que o plenário do Supremo analise a constitucionalidade da norma.

STF está dividido sobre a constitucionalidade

As ações que questionam a Lei da Dosimetria foram apresentadas pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os processos foram encaminhados a Alexandre de Moraes, relator das investigações e dos julgamentos relacionados aos atos de 8 de Janeiro e à suposta tentativa de golpe.

Durante a tramitação, diferentes instituições apresentaram posicionamentos sobre a validade da legislação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Congresso Nacional defenderam a constitucionalidade do texto. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Presidência da República apresentaram argumentos contrários à norma, apontando possíveis irregularidades no processo legislativo e questionamentos sobre sua compatibilidade com a Constituição.

A decisão do Supremo será determinante para estabelecer se os novos critérios poderão ser aplicados aos condenados. Caso a lei seja considerada constitucional, as defesas poderão solicitar a revisão das penas com base nas novas regras.

Julgamento pode encerrar impasse político

A possibilidade de julgamento ainda em 2026 também é interpretada como uma tentativa de reduzir o desgaste institucional entre os Poderes. A discussão sobre a dosimetria se tornou um dos principais pontos de tensão entre o Congresso e o STF, sobretudo pela possibilidade de beneficiar Bolsonaro e outros presos.

Uma definição antes do recesso permitiria ao Supremo encerrar o debate sobre a validade da legislação e abrir caminho para a análise dos pedidos individuais de revisão das penas.

Caso Moraes não libere os processos a tempo, a discussão poderá ficar para 2027, prolongando a indefinição sobre a aplicação da lei e seus efeitos para os condenados.

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