Lula libera aval de R$ 20 bilhões do Tesouro para salvar Correios em meio a prejuízo histórico

O governo Lula publicou, em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (9), o decreto que autoriza a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios — uma estatal que, sob gestão petista, voltou a acumular déficits alarmantes, chegando a um prejuízo recorde de R$ 6,1 bilhões apenas até setembro deste ano.

A decisão abre espaço para que a empresa apresente um novo plano de reestruturação e recorra a financiamento pesado para evitar cair na categoria de estatal dependente do Tesouro — classificação que obrigaria o governo a bancar diretamente seus gastos com dinheiro público.

Segundo o texto publicado, o plano de reequilíbrio econômico-financeiro deve incluir futuras operações de crédito com garantia da União e comprovar que a projeção de fluxo de caixa da estatal seria suficiente para arcar com o novo endividamento.

O Ministério da Fazenda apresentou a medida como um avanço de “responsabilidade fiscal”, mas, na prática, o decreto:

• flexibiliza o modelo tradicional de análise,

• permite avaliar receitas futuras ainda não implementadas,

• e blinda servidores públicos que temiam responsabilização individual caso os Correios deem calote — preocupação real diante do histórico da estatal.

A proposta surgiu da Comissão de Governança das Estatais (CGPar), composta pelos ministros Fernando Haddad, Rui Costa e Esther Dweck, que defenderam a necessidade dessa proteção jurídica para acelerar o aval bilionário.

A empresa já havia sinalizado interesse em um empréstimo oferecido por Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra, mas o Tesouro havia recusado o aval devido aos juros considerados altos. Com o decreto, os técnicos poderão reavaliar o pedido considerando previsões otimistas de aumento de receita e cortes de despesas — ainda que tais medidas sequer tenham sido executadas.

O governo afirma que o empréstimo é a única alternativa para evitar que os Correios passem a disputar espaço no Orçamento Federal com saúde, educação e políticas sociais. Na prática, críticos enxergam a medida como uma forma de prolongar artificialmente a sobrevivência de uma estatal altamente ineficiente, conhecida por gargalos logísticos, burocracia excessiva e baixa competitividade.

A estatal terá de apresentar:

• metas de ajuste,

• medidas administrativas e financeiras,

• mecanismos de correção caso os resultados não apareçam,

• e prestação de contas a cada seis meses.

Mesmo assim, a autorização reacende críticas sobre o uso político dos Correios, frequentemente transformados em cabide de empregos nas gestões petistas e apontados como foco de ineficiência e má administração — problemas agravados desde que o governo Lula reverteu o processo de privatização iniciado em gestões anteriores.

O decreto, celebrado pelo governo como solução técnica, é visto por setores econômicos como mais um socorro bilionário sem contrapartida real de eficiência. Em vez de permitir uma reestruturação profunda ou discutir privatização, Lula optou por ampliar o endividamento e repassar o risco ao Tesouro — isto é, ao contribuinte.