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Lula tem até quarta-feira para sancionar PL da Dosimetria após derrota no Congresso

Lula tem até quarta-feira para sancionar PL da Dosimetria após derrota no Congresso

Caso presidente não assine no prazo, promulgação caberá a Davi Alcolumbre

Por: Redação

05/05/2026 às 18:41

Imagem de Lula tem até quarta-feira para sancionar PL da Dosimetria após derrota no Congresso

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até as 19h18 desta quarta-feira (6) para sancionar o Projeto de Lei da Dosimetria, após ser formalmente notificado pelo Congresso Nacional.

A contagem do prazo começou na noite de segunda-feira (4), quando o comunicado foi encaminhado à Casa Civil. Caso o chefe do Executivo não assine o ato dentro do período estabelecido, a responsabilidade pela promulgação será transferida ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A situação ocorre após o Congresso derrubar o veto presidencial ao projeto em sessão conjunta. A decisão representou um revés político ao governo, que também enfrentou, na mesma semana, a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com os dados da votação, o veto foi rejeitado por 49 votos a 24 no Senado e por 318 votos a 144 na Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece critérios mínimos para cumprimento de pena e progressão de regime, e tem sido alvo de debate político e jurídico. Integrantes do Partido dos Trabalhadores avaliam questionar a constitucionalidade da proposta no Supremo, sob o argumento de possíveis impactos em condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

A decisão final sobre a sanção ou promulgação deve ocorrer até o prazo limite estabelecido pelo Congresso.

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