Mais de 9 mil advogados acionam OAB contra Moraes após restrição a Flávio Bolsonaro

Mais de 9 mil integrantes do Movimento dos Advogados de Direita Brasil (Movadvdireitabr) protocolaram uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo questiona a decisão que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na representação, os advogados sustentam que Flávio Bolsonaro integra formalmente a equipe de defesa do ex-presidente e está habilitado nos autos do processo. Segundo o movimento, impedir seu acesso ao cliente interfere na comunicação entre advogado e assistido, atingindo prerrogativas asseguradas pelo Estatuto da Advocacia.

O documento destaca que um advogado constituído não pode ser tratado como um visitante comum. O grupo cita o artigo 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia, que garante ao profissional o direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com seus clientes, inclusive quando estes estiverem privados de liberdade.

Ainda de acordo com a representação, caso o objetivo da decisão fosse restringir apenas o contato familiar entre pai e filho, o Supremo poderia adotar medidas que preservassem integralmente a atuação profissional de Flávio Bolsonaro como advogado de Jair Bolsonaro. Para o movimento, a sanção decorrente da divulgação da carta política não deveria resultar na incomunicabilidade entre o ex-presidente e um de seus defensores.

A medida contestada foi determinada por Alexandre de Moraes após Flávio divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. Na decisão, o ministro entendeu que a publicação pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, e determinou a suspensão das visitas do senador por 90 dias, além de solicitar esclarecimentos da defesa sobre a divulgação do documento.