Marco Aurélio critica Moraes por tornozeleira em Bolsonaro: "É brincadeira falar em invasão do país"

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou neste sábado (19) a decisão de Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica. Para Mello, Moraes “potencializou” o artigo 359-I do Código Penal — dispositivo que trata de ações que visam a provocar guerra ou facilitar a invasão do território nacional.

“É brincadeira achar que houve tentativa de negociar agressão ao país. Não é sério”, afirmou o ex-ministro, ao classificar como desproporcional a aplicação do artigo. A crítica foi feita em entrevista ao portal Poder360.

A decisão de Moraes, proferida na sexta-feira (18), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou haver um risco concreto de fuga de Bolsonaro. Além da tornozeleira, Moraes impôs recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com diplomatas e outros investigados.

O artigo usado como base na decisão foi incluído no Código Penal em 2021, durante o governo Bolsonaro. Segundo Moraes, Bolsonaro e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, teriam praticado “atos hostis” ao buscar apoio nos EUA contra decisões do STF. A menção faz referência à reação do presidente norte-americano Donald Trump, que anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, citando "perseguição" a Bolsonaro.

Marco Aurélio rebateu:

“A atuação do ex-presidente e do Eduardo não configura articulação de guerra ou invasão. Esse artigo é excepcional, e não cabe ser usado dessa forma.”

Ele também questionou o fato de Bolsonaro estar sendo processado no STF, e não na primeira instância:

“O foro por prerrogativa protege o cargo, não o cidadão. Lula foi julgado em 1ª instância. Por que com Bolsonaro é diferente?”

Na avaliação de Mello, o momento exige temperança:

“Estamos vendo um desgaste grave do Supremo. Isso é ruim para a nacionalidade.”

A entrevista amplia o debate jurídico sobre os limites das decisões do STF e levanta dúvidas sobre o uso de tipos penais severos em fases iniciais de investigação, num momento em que a tensão entre Poderes se intensifica e o debate institucional no país assume contornos cada vez mais sensíveis.