O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do empresário Domingos Sávio de Castro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele havia sido preso em dezembro no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema conhecido como “Farra do INSS”.
Até então, o empresário estava detido no Centro de Remanejamento da Gameleira (Ceresp), em Belo Horizonte. A decisão, proferida na última sexta-feira (17), foi mantida sob sigilo.
Ao autorizar a transferência, Mendonça destacou critérios de proporcionalidade na execução da prisão cautelar. “A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, sempre que possível, a execução da prisão cautelar deve observar parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se restrições que extrapolem aquelas estritamente necessárias à salvaguarda da instrução processual, da aplicação da lei penal ou da ordem pública”, escreveu.
A defesa argumentou que Domingos Sávio possui residência fixa e atividades profissionais em Brasília, além de ter seu núcleo familiar estabelecido na capital federal. Também apontou dificuldades no acesso a tratamento médico adequado na unidade prisional em Minas Gerais, especialmente em relação ao controle de hipertensão.
O Ministério Público não se opôs ao pedido e reconheceu que a permanência do empresário em Belo Horizonte ocorreu por circunstâncias pontuais. Ressaltou, no entanto, que a definição de local e condições específicas da custódia cabe à administração penitenciária.
A investigação apura um esquema de irregularidades envolvendo benefícios do INSS, com suspeitas de fraudes e atuação de diferentes núcleos organizados.
