Mendonça encerra ação sobre desafio entre Lula e Flávio para divulgar sigilos

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrou o processo sobre o desafio entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para divulgar dados bancários, fiscais e telefônicos. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (4).

O ministro acompanhou o Ministério Público Eleitoral, que considerou a divulgação uma escolha dos próprios candidatos. Mendonça já havia reconhecido a possibilidade de divulgação espontânea das informações. A petição foi extinta sem resolução do mérito.

O pedido havia sido apresentado pela campanha petista, que pretendia viabilizar a divulgação simultânea dos dados dos dois adversários. A proposta incluía registros dos últimos oito anos e previa que a Justiça Eleitoral requisitasse as informações aos órgãos competentes.

No parecer apresentado em outubro, o Ministério Público Eleitoral sustentou que a questão não justificava a intervenção do tribunal. O entendimento foi de que os titulares poderiam autorizar voluntariamente a divulgação de suas informações, sem necessidade de ordem judicial, cabendo ao eleitor avaliar os compromissos assumidos durante a campanha.