Minirreforma eleitoral enfrenta resistência no Senado

A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados começou a enfrentar resistência no Senado, onde parlamentares de diferentes partidos defendem que o texto seja barrado antes de avançar no Congresso. O projeto, aprovado em votação simbólica, altera regras eleitorais e partidárias em pleno ano de eleições, incluindo mudanças sobre punições a partidos, envio automatizado de mensagens e parcelamento de dívidas eleitorais.

Senadores ouvidos após a aprovação compararam a proposta à chamada “PEC da Blindagem”, arquivada anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Renan Calheiros classificou o projeto como um “acinte” e afirmou que a medida poderia estimular o uso inadequado de recursos públicos ligados aos fundos partidários.

Parlamentares da oposição também reagiram ao texto. O senador Eduardo Girão criticou a tramitação da proposta e afirmou esperar que o Senado não leve o tema à votação.

Entre os pontos mais debatidos está a autorização para envio automatizado de mensagens eleitorais por partidos políticos. O relatório aprovado prevê que provedores de aplicativos de mensagens não possam bloquear números oficiais de partidos, salvo por decisão judicial, além de permitir comunicações em massa, desde que o usuário tenha opção de descadastro.

A proposta também reduz penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral, limita punições financeiras a diretórios nacionais por irregularidades cometidas em instâncias locais e amplia para até 180 meses o parcelamento de multas eleitorais e valores devidos ao erário.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, evitou fixar prazo para votação da matéria e afirmou que ainda analisará o conteúdo antes de discutir sua tramitação com os líderes partidários.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também sinalizou oposição ao texto. Em entrevista, declarou que trabalhará para impedir a aprovação no Senado e afirmou que pretende vetar a proposta caso ela avance no Congresso, citando preocupação com a ampliação do uso de robôs em campanhas eleitorais.

Se aprovada e sancionada, a minirreforma entraria em vigor ainda neste ano, sem observar o chamado princípio da anualidade eleitoral, que normalmente exige antecedência mínima de um ano para mudanças nas regras das eleições.