Ministros do STF divergem de Moraes sobre caso envolvendo Flávio Bolsonaro, diz revista

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam manifestado reservas à decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pela Revista Oeste, que afirma ter ouvido ministros da Corte sob condição de anonimato.

De acordo com a reportagem, os magistrados consultados não veem elementos suficientes para caracterizar propaganda eleitoral antecipada na leitura, por Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita pelo ex-presidente durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Segundo um dos ministros citados pela publicação, Flávio Bolsonaro ainda é apenas pré-candidato à Presidência da República, enquanto Jair Bolsonaro está inelegível, circunstâncias que, na avaliação do magistrado, afastariam a configuração de campanha eleitoral fora do período permitido.

Ainda conforme a revista, outro integrante do STF lembrou precedentes envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, durante o período em que esteve preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, concedeu entrevistas, divulgou cartas com conteúdo político e participou, de forma indireta, do lançamento de sua candidatura presidencial.

A publicação também afirma que outro ministro considerou que Alexandre de Moraes "se precipitou" ao proferir a decisão, classificando a medida como exagerada. Segundo um interlocutor ouvido pela revista, a avaliação é de que o despacho acabou fortalecendo o discurso da oposição.

A decisão de Moraes foi tomada após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta em que Jair Bolsonaro reafirma apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. O ministro entendeu que a publicação pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar e determinou a suspensão das visitas do senador ao pai por 90 dias, além de encaminhar o caso para análise de eventual propaganda eleitoral antecipada.

Paralelamente, o Movimento dos Advogados de Direita Brasil (Movadvdireitabr), que reúne mais de 9 mil integrantes, apresentou representação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a decisão. O grupo sustenta que Flávio Bolsonaro integra formalmente a defesa do ex-presidente e que a restrição às visitas compromete prerrogativas garantidas aos advogados pelo Estatuto da Advocacia.