Moraes adia decisão e concede 15 dias à PGR antes de analisar pedido de liberdade de Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos apresentados pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República.

A decisão posterga qualquer deliberação sobre o pedido de revogação da prisão preventiva, decretada por Moraes em 31 de dezembro, sob a alegação de descumprimento de medidas cautelares. Segundo o despacho, o ministro só pretende decidir após a manifestação formal da PGR.

Filipe Martins, que atuou como assessor para Assuntos Internacionais no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, está preso preventivamente após Moraes apontar atividade registrada em uma conta no LinkedIn, o que configuraria violação das restrições impostas. A defesa, no entanto, sustenta que houve erro de fato na decisão.

De acordo com os advogados, Martins não acessou redes sociais, e a movimentação na conta profissional teria ocorrido exclusivamente pela equipe jurídica, após a prisão, com o objetivo de preservar provas e assegurar o direito à ampla defesa. Eles afirmam ainda que a decisão se baseou em prints de tela sem perícia técnica, sem cadeia de custódia e sem manifestação prévia da Polícia Federal ou da própria PGR.

Em petição encaminhada ao STF, a defesa argumenta que não estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva e que a medida estaria sendo utilizada como antecipação de pena, prática vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Também destacam que não há risco de fuga, obstrução de Justiça ou ameaça à ordem pública que justifique a custódia cautelar.

A manifestação da PGR será decisiva para o próximo passo do processo. Até lá, Martins permanece preso.