Moraes aguarda parecer da PGR para decidir futuro da prisão domiciliar de Bolsonaro

O prazo de 90 dias da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina nesta quinta-feira (25). A continuidade da medida dependerá da análise do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes determinou que a PGR se pronuncie, em até 48 horas, sobre a possibilidade de Bolsonaro ter cometido falta grave em razão da apreensão de uma arma de fogo registrada em seu nome. Após o parecer, a defesa também terá prazo para apresentar manifestação.

A prisão domiciliar foi concedida em 27 de março por motivos de saúde, permitindo que o ex-presidente prosseguisse o tratamento médico após um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral.

O caso teve início após uma pistola registrada em nome de Bolsonaro ser apreendida com um sargento do Exército durante uma abordagem da Polícia Militar, em Taguatinga (DF). Em depoimento, o militar afirmou que havia recebido a arma para verificar uma falha mecânica antes de devolvê-la ao ex-presidente.

Em despacho, Alexandre de Moraes afirmou que a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física pode caracterizar falta grave, conforme a Lei de Execução Penal. Entre as possíveis consequências previstas na legislação estão a revogação da prisão domiciliar e a regressão do regime de cumprimento da pena.

A defesa de Bolsonaro argumenta que a arma estava inoperante porque havia tido o percussor retirado por integrantes da equipe de segurança. Segundo os advogados, o ex-presidente constatou o defeito e determinou que o armamento fosse encaminhado para reparo. A defesa também apresentou ao STF o certificado de registro da pistola.

Além de contestar a caracterização de falta grave, os advogados sustentam que Bolsonaro permanece com um quadro clínico complexo, citando diversas doenças crônicas e sequelas permanentes para defender a manutenção da prisão domiciliar.