MP junto ao TCU pede apuração sobre emendas destinadas a shows de cantor ligado a deputado

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou ao TCU a abertura de apuração sobre a destinação de emendas parlamentares indicadas pelo deputado federal Yury do Paredão (MDB-CE) para custear shows do cantor Jonas Esticado, empresa da qual o parlamentar é sócio e empresário.

Na representação apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, foram apontados indícios de conflito de interesses, possível violação aos princípios da administração pública e eventual prática de improbidade administrativa.

Segundo o documento, as emendas teriam beneficiado uma empresa da qual o deputado participa societariamente e que é administrada por sua mãe. Para o representante do MPTCU, a destinação dos recursos pode caracterizar desvio da finalidade pública das emendas parlamentares e afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

O pedido inclui diligências para verificar a regularidade das contratações, a existência de processos licitatórios ou hipóteses de inexigibilidade, além da compatibilidade dos cachês pagos com os valores praticados no mercado.

Caso sejam confirmadas irregularidades, o subprocurador defende a anulação dos atos administrativos e a aplicação das sanções cabíveis. Também solicita que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para eventual apuração de responsabilidades nas esferas penal e de improbidade administrativa.

As emendas questionadas foram destinadas, por meio da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, a municípios cearenses que contrataram shows de Jonas Esticado. Cada apresentação teve cachê de R$ 300 mil, pago à empresa Jonas Esticado Gravações & Edições Musicais Ltda., que tem como sócios o cantor e o deputado Yury do Paredão.

Em nota, o parlamentar negou qualquer interferência nas contratações. Segundo ele, as emendas apenas destinam recursos aos municípios, cabendo exclusivamente às prefeituras definir as atrações, realizar os processos de contratação e prestar contas aos órgãos de controle. O deputado também afirmou que sua atuação no setor artístico é anterior ao mandato e não influencia as decisões administrativas das gestões municipais.

O Ministério do Turismo informou que as emendas são de iniciativa da Comissão de Turismo da Câmara e que a pasta apenas executa os procedimentos previstos na legislação vigente.