Moraes autoriza cirurgia de emergência para Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (21) que o ex-deputado Daniel Silveira agende uma cirurgia de emergência no joelho direito em rede privada de saúde, sob condição de comprovação imediata. A decisão foi tomada após parecer favorável do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, que reconheceu a urgência do caso clínico do ex-parlamentar. Até então, a defesa aguardava resposta desde junho.
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Cautela e controle
Apesar da liberação, Moraes determinou que a cirurgia só seja realizada após exame médico oficial, conduzido por peritos do Estado. Questionando o parecer apresentado pela defesa com base em exames particulares, o ministro exigiu que o laudo do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro também fosse anexado ao processo judicial.

A medida visa garantir total transparência e evitar favorecimento de presos ligados a figuras políticas.

Contexto e repercussões
Daniel Silveira, condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar a democracia e ministros do STF, sofreu nova lesão em maio enquanto estava preso na Colônia Agrícola de Magé.

A gravidade da lesão, confirmada por pelo menos dois laudos médicos particulares, motivou o pedido, apresentado em 24 de junho e reiterado em julho.

A decisão de Moraes agrada parte da ala conservadora, que defende tratamento digno mesmo a condenados políticos, mas levanta o debate sobre até que ponto o Judiciário deve intervir em decisões relacionadas à saúde sob custódia. Para o ministro, a medida busca equilibrar direitos fundamentais e controle institucional.

Reação da defesa e ambiente político
A defesa de Silveira endossa a decisão, argumentando que o ex-deputado precisava do procedimento com urgência. Já aliados do ex-parlamentar reforçam o argumento de dignidade humana e critica o que chamam de “controle excessivo” do estado sobre cidadãos, inclusive detentos. Já setores de oposição ao governo Bolsonaro alertam para o uso político da concessão de benefícios judiciais.

A cirurgia, marcada em breve, será observada como um possível precedente judicial: por um lado, demonstra que o Estado não pode ignorar demandas claras de saúde; por outro, reforça a necessidade de controle e transparência nas decisões que envolvam presos com histórico político.