Moraes chama de “absurdo” pedido da defesa para incluir Luiz Fux no julgamento do núcleo 2

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, classificou como “absurdo” o pedido apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento dos acusados de integrar o chamado núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de 2022.

A manifestação ocorreu no início da sessão da 1ª Turma nesta terça-feira (9), que analisa as denúncias apresentadas pela PGR.

A defesa de Martins havia protocolado uma questão de ordem na segunda-feira (8) afirmando que, como Fux foi o único ministro a votar pela absolvição de Bolsonaro e outros investigados no julgamento do núcleo 1, sua ausência prejudicaria a paridade e o equilíbrio do colegiado.

Moraes rejeitou integralmente o argumento e afirmou que a solicitação “não tem a mínima pertinência”. Segundo ele, as regras internas do STF tornam impossível a participação de um ministro da 2ª Turma em julgamentos da 1ª Turma, e a simples tentativa de suscitar essa hipótese seria uma manobra para atrasar o andamento da ação.

“Chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da 2ª Turma faça parte de um julgamento na 1ª Turma. Isso é tão óbvio que causa espanto ter sido pleiteado.”
— disse Moraes.

O ministro enfatizou ainda que basta a presença de três integrantes para que uma Turma possa deliberar, e que nenhum magistrado pode compor simultaneamente os dois colegiados.

Luiz Fux deixou a 1ª Turma após solicitar transferência para a 2ª — movimento autorizado por Edson Fachin em 22 de outubro, depois da aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A troca gerou questionamentos de defesas que alegam que a mudança alterou a composição natural do colegiado justamente durante julgamentos considerados sensíveis.

Para Moraes, porém, a movimentação foi regular e não abre margem para pedidos de recomposição.