Moraes convoca Cláudio Castro e autoridades do Rio para prestar contas sobre operação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e as principais autoridades da segurança pública fluminense prestem esclarecimentos detalhados sobre a megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de 100 mortos, entre eles quatro policiais.

A decisão ocorre no âmbito da chamada ADPF das Favelas, processo que, segundo críticos, tem servido para restringir a autonomia das polícias e limitar a atuação dos estados no combate ao crime organizado. Moraes atendeu a um pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) — órgão alinhado ao governo federal — que cobra explicações sobre o uso da força durante a operação.

“O governador do estado e seus secretários deverão apresentar relatório completo sobre a ação, armamentos utilizados e providências adotadas após as mortes”, determinou Moraes.

A audiência foi marcada para o dia 3 de novembro, em Brasília, e será conduzida pelo próprio ministro. Estão convocados:

• 11h00: governador Cláudio Castro, com o secretário de Segurança Pública, o comandante da PM, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Polícia Técnico-Científica;
• 13h30: presidente do Tribunal de Justiça do Rio;
• 15h00: procurador-geral de Justiça do estado;
• 16h30: defensor público-geral do estado.

Governo do Rio vê tentativa de interferência

Nos bastidores, aliados de Castro avaliam a convocação como mais um movimento de interferência do STF em assuntos que são de competência exclusiva dos estados. Segundo fontes próximas ao governo fluminense, o objetivo da operação era retomar territórios dominados pelo Comando Vermelho (CV) e restringir o poder das facções sobre as comunidades.

“O que está em curso no Rio de Janeiro não é uma questão de polícia — é uma guerra contra o narcotráfico”, declarou o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, durante coletiva.

A operação, chamada de “Contenção”, foi planejada por mais de um ano e envolveu cerca de 1.000 agentes. O governo estadual classificou a ação como bem-sucedida, apesar das críticas vindas de setores ligados à esquerda e de entidades que, historicamente, se opõem ao endurecimento no combate ao crime.

Contexto político

Com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, Moraes assumiu interinamente a relatoria da ADPF das Favelas, ação proposta em 2019 pelo PSB, partido aliado ao governo Lula. Desde então, decisões do Supremo têm imposto restrições às operações policiais em comunidades e transferido à União parte das responsabilidades de segurança pública.

Nos últimos meses, o STF aprovou medidas que obrigam o estado a usar câmeras corporais, apresentar relatórios detalhados de mortes em ações e concluir inquéritos em até 60 dias — exigências que, segundo especialistas em segurança, burocratizam o trabalho das polícias e enfraquecem o enfrentamento direto às facções criminosas.

Apesar da pressão, Cláudio Castro mantém o discurso firme de combate ao crime e tem recebido apoio de governadores e parlamentares da oposição.

“Quem quiser somar é bem-vindo. Quem quiser atrapalhar, some”, disse o governador, em referência às críticas de setores do governo federal.