Moraes declara trânsito em julgado para Bolsonaro, Ramagem e Torres e abre caminho para início imediato das penas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado da ação de “tentativa de golpe de Estado” envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres. 

 

Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recurso dentro do Supremo. Agora, Moraes deve determinar imediatamente o início do cumprimento das penas, além de definir para quais unidades prisionais cada um será enviado.

 

Bolsonaro foi condenado a 27 anos; defesa tenta prisão domiciliar

 

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado — uma pena considerada “sem precedentes” por juristas e parlamentares que veem excesso punitivo e motivação política na decisão.  

 

A defesa deve insistir no pedido de prisão domiciliar, alegando:

• idade avançada,

• condições delicadas de saúde,

• e necessidade de tratamento contínuo.

 

 

Ramagem e Torres também terão pena executada

 

O documento detalha que Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias em regime inicial fechado.  

 

Já Anderson Torres recebeu pena de 24 anos, também em regime fechado, acusado pelo STF de ter atuado de forma ativa para manter Bolsonaro no poder — tese contestada pela oposição, que afirma que o Supremo criminaliza decisões administrativas e opiniões políticas.

 

Decisão ocorre em meio à pior crise institucional desde 2023

 

O anúncio do trânsito em julgado acontece ao mesmo tempo em que:

• o Senado está em ruptura total com Lula após a indicação de Messias ao STF;

• a Câmara enfrenta guerra interna entre Hugo Motta e Lindbergh Farias;

• a oposição articula para barrar Messias na sabatina;

• juristas denunciam que o STF tem concentrado poder sem precedentes.

 

Para aliados de Bolsonaro, a decisão de Moraes marca mais um capítulo do que classificam como perseguição judicial contra o ex-presidente e seus ex-ministros.