Fachin promete apresentar código de ética para ministros do STF em meio a crise na Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou na noite de segunda-feira (9) que pretende apresentar publicamente um código de ética voltado aos ministros da Corte. O magistrado, no entanto, não indicou uma data para a divulgação da proposta.

A criação do código é uma das principais iniciativas defendidas por Fachin à frente do Supremo, mas a proposta enfrenta resistência interna, especialmente entre ministros considerados da chamada ala política do tribunal, como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O tema já havia sido colocado em discussão no início de fevereiro, quando Fachin chegou a marcar uma reunião com os ministros para tratar do assunto. O encontro, porém, foi cancelado e não voltou a ser agendado.

Desde então, o ambiente interno no Supremo se tornou ainda mais tenso após revelações envolvendo possíveis vínculos entre ministros da Corte e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, investigado em apurações recentes.

A declaração de Fachin foi feita durante reunião reservada com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e de seccionais estaduais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No encontro, o presidente do STF afirmou que acompanha de perto os desdobramentos do caso Banco Master.

Segundo relatos de participantes da reunião, o ministro declarou estar “atento aos fatos” e afirmou que “nada ficará sob o tapete” nas investigações que eventualmente envolvam integrantes do tribunal.

Durante a conversa, Fachin também comentou o chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 e atualmente relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente do STF destacou que a investigação já dura quase sete anos e afirmou que procedimentos desse tipo precisam ter limites temporais claros.

“O inquérito tem sete anos. Tudo precisa ter começo, meio e fim”, disse.

A discussão ocorre após a OAB protocolar, em 23 de fevereiro, um pedido formal ao Supremo solicitando o encerramento da investigação. No documento, a entidade manifestou “extrema preocupação institucional” com a duração prolongada do procedimento.

A OAB argumenta que o inquérito foi criado em um contexto excepcional e que sua continuidade exige cautela redobrada e respeito aos limites constitucionais que regem a atuação do Estado. A entidade também pediu que não sejam instaurados novos procedimentos com características semelhantes.