Moraes determina busca na casa de Bolsonaro sem manifestação prévia da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, sem solicitar manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A diligência foi realizada na quarta-feira (8) pela Polícia Federal e teve como objetivo localizar armas de fogo, munições, acessórios e documentos relacionados ao registro de armamentos. Segundo a assessoria da PGR, o órgão não foi consultado antes da decisão porque Moraes não abriu prazo para manifestação do Ministério Público Federal.

Moraes comunicou a PGR após a operação

De acordo com informações do STF, o ministro apenas deu ciência da medida ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, após o cumprimento da ordem judicial.

Interlocutores de Moraes afirmam que a consulta prévia à PGR não seria necessária porque a prisão domiciliar humanitária está sujeita às mesmas regras aplicáveis ao regime prisional comum. Segundo esse entendimento, tanto o juiz responsável quanto a direção do estabelecimento prisional podem determinar diligências quando considerarem necessário.

Busca terminou sem apreensões

O mandado autorizava a apreensão de armas, munições, registros de armamentos e outros materiais eventualmente relacionados à investigação.

Após a operação, a defesa de Jair Bolsonaro informou que nenhum dos itens procurados foi encontrado. A Polícia Federal também confirmou que não houve apreensão de materiais durante a diligência.

Na decisão, Moraes justificou a medida afirmando que existiam informações divergentes sobre a quantidade de armas registradas em nome do ex-presidente, circunstância que motivou a realização da busca.

Procedimento gera debate jurídico

Não é a primeira vez que Alexandre de Moraes adota uma decisão envolvendo Jair Bolsonaro sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República. Em 2025, o ministro também determinou a prisão domiciliar do ex-presidente sem consultar previamente o órgão.

Especialistas em Direito ouvidos na ocasião apontaram que a medida gerou debate sobre a aplicação do Código de Processo Penal, que, após alterações promovidas pelo chamado "Pacote Anticrime", passou a prever que medidas cautelares, em regra, dependem de provocação do Ministério Público, do assistente da acusação ou do querelante.