Moraes é sorteado relator de ação que pede dados sobre a própria esposa e Daniel Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede a divulgação de registros de entrada e saída de diversas pessoas no Senado Federal. Entre os nomes abrangidos pela solicitação estão o da própria esposa do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), depois de o Senado negar três pedidos de acesso aos dados formulados com base na Lei de Acesso à Informação.

Além de Viviane e Vorcaro, o parlamentar pretende descobrir se estiveram nas dependências do Senado Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outras pessoas.

O Senado recusou as solicitações sob o argumento de que os registros de acesso às suas dependências constituem informações de caráter pessoal e, portanto, estariam protegidos pelas regras de privacidade.

Processo chegou ao Supremo

O mandado de segurança foi protocolado inicialmente na Justiça Federal do Paraná. O processo, entretanto, acabou encaminhado ao STF porque questiona um ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A Constituição determina que cabe ao Supremo analisar mandados de segurança contra atos das Mesas da Câmara e do Senado. Após chegar à Corte, o caso foi distribuído por sorteio eletrônico para Alexandre de Moraes.

O ministro ainda não tomou decisão sobre o pedido. Também não há, até o momento, informação sobre eventual declaração de impedimento ou suspeição.

Embora Viviane Barci não apareça formalmente como parte no processo, os dados pessoais dela estão entre as informações solicitadas. A situação deve ampliar o debate sobre a conveniência de Moraes permanecer na relatoria, especialmente diante da repercussão das relações entre o escritório da advogada e o Banco Master.

Relação com o Banco Master

O escritório comandado por Viviane Barci de Moraes manteve um contrato milionário com o Banco Master. Documentos analisados pela Polícia Federal indicam que o acordo, firmado em 2024, previa pagamentos de até R$ 131 milhões. Antes da liquidação da instituição financeira, teriam sido pagos cerca de R$ 80 milhões.

Também vieram a público informações sobre encontros e conversas entre Vorcaro e Moraes. O ministro nega ter cometido irregularidades e afirma que nunca julgou processos relacionados ao ex-banqueiro ou ao Banco Master.

O escritório Barci de Moraes confirmou ainda que contratou serviços de táxi aéreo de uma empresa ligada a Vorcaro. A manifestação ocorreu após a divulgação de imagens de Moraes e da esposa desembarcando de uma aeronave operada pelo grupo.

Segundo o escritório, Vorcaro não esteve presente nos voos, não houve compartilhamento das aeronaves com pessoas externas à banca e cabia à empresa contratada escolher os aviões empregados em cada viagem.

O mandado de segurança não investiga diretamente os contratos ou as viagens. Seu objetivo é obrigar o Senado a informar se as pessoas listadas pelo vereador acessaram as dependências da Casa e, em caso positivo, fornecer os respectivos registros.

A definição sobre a divulgação dos dados caberá inicialmente a Moraes, salvo se o ministro deixar a relatoria ou se houver alguma alteração na distribuição do processo.