Moraes mantém citação por edital e defesa de Tagliaferro reage no STF

A defesa de Eduardo Tagliaferro apresentou embargos de declaração contra decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, questionando a condução de atos processuais e a forma de citação adotada no caso.

O recurso contesta despacho assinado em 23 de março de 2026, no qual Moraes declarou a nulidade de uma audiência de instrução realizada dias antes.

Audiência anulada e alegação de cerceamento

A audiência ocorreu por videoconferência, sem a presença do réu ou de seus advogados. A Defensoria Pública da União participou do ato, e testemunhas prestaram depoimento sem atuação direta da defesa.

O próprio ministro reconheceu que houve cerceamento de defesa, afirmando que a ausência de contraditório comprometeu o equilíbrio do processo.

Forma de citação é alvo de contestação

Apesar da nulidade da audiência, Moraes manteve a citação por edital — mecanismo utilizado quando não é possível localizar o acusado — em vez de determinar o envio de carta rogatória para comunicação internacional.

A defesa argumenta que Tagliaferro reside na Itália e que seu endereço é conhecido, o que, segundo os advogados, tornaria inadequada a citação por edital.

Questionamentos apresentados ao STF

Nos embargos, os advogados apontam omissões, contradições e falta de clareza nas decisões do ministro. Entre os pontos levantados, está a ausência de explicação detalhada sobre as razões que levaram à anulação da audiência.

A defesa também critica a possibilidade de intimação por meio de advogados, sustentando que a legislação exige comunicação pessoal do acusado em situações como essa.

Contexto do caso

Eduardo Tagliaferro atuou como assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022 e ficou conhecido por divulgar informações relacionadas ao caso chamado “Vaza Toga”.

O processo segue em andamento no STF, enquanto a Corte analisa os questionamentos apresentados pela defesa.