Moraes muda entendimento e restringe uso de dados do Coaf em investigações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restringir o uso de relatórios financeiros produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), alterando entendimento que ele próprio havia adotado meses antes.

A decisão, tomada nesta semana, estabelece que os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) não poderão mais ser compartilhados para investigações sem autorização judicial prévia — mudança que representa uma inflexão relevante na atuação da Corte sobre o tema.

Moraes havia autorizado, há cerca de sete meses, o compartilhamento desses dados sem necessidade de aval judicial, desde que houvesse procedimento formal e garantia de sigilo. À época, o ministro argumentou que restringir o uso dos relatórios poderia comprometer investigações e levar à anulação de provas e à liberação de investigados.

Agora, ao rever sua própria posição, o ministro afirma buscar alinhamento com o entendimento da Corte, embora a nova decisão vá em sentido mais restritivo do que o posicionamento firmado anteriormente pelo STF em 2019.

A mudança impacta diretamente investigações em andamento, incluindo apurações relacionadas ao Banco Master. Relatórios do Coaf apontaram movimentações financeiras relevantes, como repasses de R$ 1,5 milhão e operações que ultrapassam R$ 100 milhões, além de conexões com agentes públicos e contratos sob análise.

O Coaf atua na identificação de movimentações financeiras atípicas e envia relatórios a órgãos de investigação para subsidiar apurações de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. A nova exigência de autorização judicial pode tornar mais lenta a utilização dessas informações em investigações.

Além disso, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS chegou a receber dezenas de relatórios do Coaf antes de encerrar seus trabalhos, o que reforça a relevância desses dados para investigações recentes.