Moraes nega pedido de Daniel Silveira para realizar fisioterapia fora de casa nos fins de semana

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira para flexibilizar as condições de seu regime domiciliar. A solicitação, publicada nesta segunda-feira (17), buscava autorização para que Silveira pudesse sair de casa aos sábados, domingos e feriados para realizar fisioterapia diária, recomendada após procedimento cirúrgico.

Os advogados Paulo Faria e Michael Robert apresentaram ao Supremo um laudo médico atestando a necessidade do tratamento contínuo “todos os dias, inclusive aos fins de semana”, sob risco de regressão funcional e complicações à saúde. Ainda assim, Moraes manteve a proibição de circulação fora do domicílio nessas datas.

STF mantém rigidez das medidas impostas

Segundo a decisão, assinada na semana anterior e agora disponibilizada no sistema do tribunal, não há justificativa suficiente para flexibilizar as restrições já impostas ao ex-parlamentar — que cumpre medidas determinadas pelo STF em razão de processos relacionados a ataques às instituições e a decisões judiciais.

A negativa mantém o endurecimento já adotado por Moraes em relação a Silveira, que tem enfrentado condições rigorosas mesmo após apresentar comprovantes médicos da necessidade de tratamento.

Silveira segue submetido a medidas cautelares determinadas pelo Supremo em diferentes processos, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa em determinados períodos e outras restrições. A negativa reforça que o ministro não pretende afrouxar o regime antes de eventual reavaliação geral do caso.

A defesa deve agora decidir se apresentará novo recurso ou se levará questões médicas às instâncias administrativas, como forma de garantir o acesso ao tratamento integral.