Moraes pede esclarecimentos sobre tornozeleira e análise de remição de pena de Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que órgãos do sistema penitenciário de São Paulo prestem novos esclarecimentos sobre o cumprimento da pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. A decisão estabelece prazo de cinco dias para o envio das informações.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos está a ocorrência de falhas no sinal de GPS da tornozeleira eletrônica utilizada por Débora durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Moraes determinou que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informe se os registros de ausência de sinal identificados em relatórios recentes decorreram de problemas técnicos no sistema ou de eventual descumprimento das medidas cautelares impostas à condenada.

A defesa sustenta que as ocorrências registradas como "sem sinal" foram provocadas por instabilidades do equipamento de monitoramento eletrônico e não representam tentativa de fuga ou violação deliberada das determinações judiciais. Segundo os advogados, o reconhecimento de falta grave dependeria da comprovação de conduta voluntária da condenada.

A decisão também trata do pedido de remição de pena por estudo. Moraes determinou que a Penitenciária Feminina de Tremembé informe se os cursos "Reescrevendo minha história", realizados por Débora, possuem convênio com o poder público e se fazem parte do projeto pedagógico oficial da unidade prisional.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou favoravelmente ao reconhecimento de 212 dias de remição de pena em razão de atividades de leitura, trabalho interno e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A homologação do benefício, contudo, dependerá dos esclarecimentos solicitados pelo ministro para verificar a regularidade dos cursos e evitar eventual contagem em duplicidade.

Débora Rodrigues dos Santos foi condenada pelos crimes de dano qualificado, associação criminosa armada e outros delitos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Além da pena privativa de liberdade, ela também foi condenada ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Atualmente, cumpre a pena em regime domiciliar, monitorada por tornozeleira eletrônica, após a substituição da prisão preventiva em março de 2025.